Conforme as leis n° 9.991/2000, n° 11.465/2007, n° 13.203/2015 e n° 13.280/2016 as empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil devem destinar, anualmente, 0,5% de sua receita operacional líquida a projetos de eficiência energética, obedecendo regulamentação estabelecida pelo Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Para tal fim, cada empresa distribuidora realiza chamadas públicas de projetos de eficiência energética, avaliando as melhores propostas feitas por consumidores da mesma (ou empresas representantes de consumidores) e financiando a sua execução.

















Geralmente, projetos que beneficiam apenas consumidores sem fins lucrativos são financiados a fundo perdido pelas distribuidoras, enquanto projetos que beneficiam pelo menos um consumidor com fins lucrativos são feitos mediante contrato de desempenho (cada chamada pública deve ser consultada, considerando que há variações desta regra). A regulamentação completa dos programas de eficiência energética podem ser encontradas no site da ANEEL, enquanto a regulação específica de cada distribuidora pode ser encontrada no edital de chamada pública das mesmas.

Com ampla experiência em projetos de eficiência energética, a TECNIA auxilia seus clientes em todas as etapas necessárias para a participação no PEE:


- Pré-diagnóstico


-Diagnóstico energético


-Aquisição de materiais e equipamentos


-Implementação


-Medição e Verificação


-Treinamento e capacitação


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